Esta Política de Privacidade explica de forma clara quais dados pessoais a Equipei coleta, para que usa, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer seus direitos previstos na LGPD.
1. Quem somos e a quem este documento se aplica
A Equipei é o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Esta política vale para visitantes, compradores, locatários e vendedores que usam o site e o aplicativo.
Para falar sobre privacidade, use Minha conta, em Meus dados, ou os canais de atendimento da plataforma, que encaminham as solicitações ao encarregado pelo tratamento de dados.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (guardada somente em forma de hash) e foto de perfil, quando você enviar.
- Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado, e coordenadas aproximadas obtidas a partir do CEP.
- Verificação do vendedor: tipo de documento (RG ou CNH), imagens da frente e do verso, selfie, CPF e, se aplicável, CNPJ e dados públicos da empresa na Receita Federal, além do resultado da conferência.
- Uso da plataforma: anúncios, fotos, mensagens do chat, favoritos, buscas salvas, anúncios vistos, avaliações, pedidos, dados de pagamento tokenizados pelo gateway e movimentações da carteira.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, data e hora dos acessos, cadastros, logins e transações, usados para segurança e prevenção a fraudes.
- Cookies: identificadores de sessão e preferências, conforme a seção sobre cookies.
3. Para que usamos os dados e em que base legal
- Criar e manter sua conta e permitir comprar, alugar e vender (execução de contrato).
- Verificar identidade e CNPJ de vendedores, prevenir fraudes e proteger usuários (legítimo interesse, prevenção à fraude e cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
- Processar pagamentos, comissões, repasses e saques (execução de contrato e obrigação legal).
- Enviar avisos transacionais sobre cadastro, verificação, anúncios, mensagens, pagamentos e segurança (execução de contrato). Você escolhe em Minha conta quais avisos recebe por e-mail.
- Moderar anúncios, mensagens e avaliações e manter trilha de auditoria (legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal).
- Melhorar a plataforma e medir o desempenho dos anúncios (legítimo interesse).
- Registrar o aceite dos termos e da política, com data, hora e IP (cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos).
Quando uma finalidade depender de consentimento, ele será pedido de forma específica e poderá ser retirado a qualquer momento.
4. Documentos, selfie e dados biométricos
A selfie e a comparação com a foto do documento podem envolver dado biométrico, que é dado pessoal sensível. Esse tratamento é feito apenas para confirmar a identidade do vendedor e prevenir fraudes, não é usado como forma de login e não é usado para outras finalidades.
As imagens ficam em armazenamento privado, criptografado em repouso e acessível por link temporário somente à equipe administrativa autorizada. Ao excluir a conta, as imagens são apagadas.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre somente quando necessário:
- Com a outra parte da negociação: nome, cidade e estado, selo de verificação, nota e as informações que você publicar ou escolher compartilhar. Telefone e e-mail só aparecem conforme suas preferências de contato.
- Com prestadores que operam a plataforma sob contrato: hospedagem e armazenamento, envio de e-mail, gateway de pagamento, serviços de verificação facial e de consulta de CPF e CNPJ, e consulta de CEP.
- Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou para defender direitos da Equipei e de terceiros.
Quando algum prestador estiver fora do Brasil, a transferência internacional segue as garantias previstas na LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo período necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, resolver disputas e exercer direitos em processos. Registros de aceite e de auditoria, e informações de transações já concluídas, podem ser mantidos pelos prazos legais.
Ao excluir a conta, nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, endereço, foto e imagens de verificação são anonimizados ou apagados, os anúncios são removidos e as sessões são encerradas. Registros que outras pessoas precisam, como conversas e avaliações, permanecem vinculados a Usuário removido.
7. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (em Minha conta, Perfil);
- obter uma cópia dos seus dados em formato estruturado (em Minha conta, Meus dados, Baixar meus dados);
- solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- solicitar a exclusão da conta e a anonimização dos dados (em Minha conta, Meus dados, Excluir minha conta);
- obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimentos e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse;
- pedir a revisão de decisões tomadas apenas por meios automatizados. A aprovação automática de verificações considera o limite configurado pela plataforma e, sempre que houver dúvida, a análise é feita por pessoa.
Se não obtiver resposta satisfatória, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco: conexão segura (HTTPS), senhas armazenadas somente em hash, sessões com expiração e renovação, limite de tentativas de login, código de confirmação com validade curta, armazenamento privado e criptografado para documentos, acesso administrativo por perfil e registro de ações em trilha de auditoria.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos termos da lei.
10. Crianças e adolescentes
A Equipei é destinada a maiores de 18 anos e a empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos uma conta de menor, ela poderá ser encerrada e os dados eliminados.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e a data de início ficam sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail e, quando necessário, exigirão novo aceite.